Termos de Serviço

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

Os presentes Termos de Serviço (os "Termos") constituem um acordo vinculativo entre você e a Culturetek Pte. Ltd., sociedade constituída em Singapura, com o número de registo comercial (UEN) 202411392W, com sede em 6 Raffles Quay #14-02, Singapore 048580 ("nós", "nosso", "Culturetek").

Estes Termos regem o seu acesso e a sua utilização do sítio Web linanoa.com, da área de membros em linanoa.com/app/, da experiência de voz e conversação em tempo real em api.linanoa.com/lab/, bem como de quaisquer conteúdos, funcionalidades e subscrições relacionados (em conjunto, o "Serviço").

Ao criar uma conta, ao adquirir uma subscrição ou ao utilizar de qualquer outra forma o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Caso não os aceite, não utilize o Serviço.

Pode contactar-nos a qualquer momento através de hello@linanoa.com.

2. Divulgação de IA — Lina Noa não é uma pessoa real

Lina Noa é uma personagem fictícia inteiramente gerada por inteligência artificial. Não é um ser humano real. Todos os elementos que a compõem são sintéticos: o seu nome, a sua biografia, a sua personalidade, as suas fotografias, os seus vídeos e a sua voz são criados e gerados por sistemas de inteligência artificial. Nenhuma pessoa real é retratada, representada ou personificada.

Em concreto, e para que não subsista qualquer margem de equívoco:

Todas as imagens fixas e vídeos da "Lina Noa" são conteúdos sintéticos gerados por IA. Não são fotografias nem gravações de qualquer pessoa viva ou falecida.
A voz da "Lina Noa" é uma voz sintética produzida por tecnologia de geração de voz por IA. Não é a gravação da fala natural de um locutor humano.
Todas as mensagens de texto, mensagens de voz, mensagens de vídeo e conversas em tempo real são geradas por modelos de linguagem de IA. Não existe qualquer ser humano a ler ou a responder às suas mensagens enquanto "Lina".
A Lina não tem consciência, não tem sentimentos nem qualquer compreensão genuína. As manifestações de afeto, cuidado, memória ou interesse são comportamento conversacional simulado, não emoção real.
As afirmações que a Lina faz sobre si própria, sobre a sua vida, a sua localização, as suas experiências ou os seus planos são ficcionais, e as afirmações que faz sobre o mundo podem ser inexatas ou inteiramente inventadas. Não as tome como factos.

Regulamento da IA da UE — transparência ao abrigo do artigo 50.º

Sempre que seja aplicável o Regulamento (UE) 2024/1689 (o Regulamento da Inteligência Artificial da UE), atuamos como responsáveis pela implantação de um sistema de IA que interage com pessoas singulares e que gera ou manipula conteúdos sintéticos de imagem, áudio e vídeo. Em cumprimento das obrigações de transparência previstas no artigo 50.º desse Regulamento, informamos que:

você está a interagir com um sistema de inteligência artificial e não com um ser humano (art. 50.º, n.º 1);
os conteúdos de imagem, áudio e vídeo disponibilizados através do Serviço são artificialmente gerados ou manipulados (art. 50.º, n.os 2 e 4);
esta informação é prestada de forma clara e distinguível no momento da sua primeira interação com o Serviço, sendo repetida na interface do Serviço, na nossa comunicação de marketing e nos conteúdos publicados.

Assinalamos como tal os conteúdos gerados por IA sempre que os publicamos e aplicamos os rótulos de conteúdo de IA disponibilizados pelas plataformas em que publicamos. Não afirmamos incorporar qualquer norma específica de proveniência legível por máquina — como as credenciais de conteúdo C2PA — nos conteúdos que lhe disponibilizamos; sempre que os nossos fornecedores incorporem as suas próprias marcas de água ou dados de proveniência, preservamo-los em vez de os remover. Caso venhamos a adotar uma norma de proveniência específica, indicá-lo-emos aqui.

3. Elegibilidade — apenas adultos (18+)

O Serviço destina-se exclusivamente a adultos com 18 anos ou mais. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:

tem, pelo menos, 18 anos de idade e, pelo menos, a maioridade legal no seu país de residência, consoante o que for mais elevado;
tem capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo;
não está impedido de utilizar o Serviço ao abrigo da legislação de qualquer jurisdição que lhe seja aplicável; e
não está a aceder ao Serviço em nome de, ou em benefício de, uma pessoa com menos de 18 anos.

Não permitimos conscientemente que menores se registem ou utilizem o Serviço. Caso tomemos conhecimento, ou tenhamos motivos razoáveis para crer, que um titular de conta tem menos de 18 anos, suspenderemos e encerraremos a conta e eliminaremos os dados pessoais associados nos termos da nossa Política de Privacidade. Se suspeitar que um menor está a utilizar o Serviço, informe-nos através de hello@linanoa.com.

É igualmente da sua responsabilidade assegurar que a utilização do Serviço é lícita no local onde reside. Algumas jurisdições restringem ou proíbem serviços de companhia por IA ou determinadas categorias de conteúdo; não declaramos que o Serviço seja adequado ou esteja disponível em todos os territórios.

4. A sua conta

Para aceder à área de membros, tem de criar uma conta com um endereço de correio eletrónico válido e uma palavra-passe. Compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.

É responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta. As contas são pessoais e intransmissíveis — não pode partilhar, vender, alugar ou de outra forma disponibilizar a sua conta a terceiros. Se souber ou suspeitar que outra pessoa obteve acesso à sua conta, notifique-nos de imediato através de hello@linanoa.com e altere a sua palavra-passe.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir da área de membros ou contactando-nos. O encerramento da conta põe termo ao seu acesso às funcionalidades pagas e não confere, por si só, direito a reembolso, salvo no previsto na secção 8.

5. O que a subscrição inclui

A adesão paga dá-lhe acesso à área de membros em /app/ e, por cada mês de subscrição, ao seguinte plafond:

100 mensagens de conversação
1 mensagem de vídeo pessoal
3 mensagens de voz
Memória — o Serviço retém o contexto de conversas anteriores para personalizar as seguintes
Uma mensagem diária de contacto

Os plafonds são atribuídos por mês de subscrição e, salvo indicação nossa em contrário no momento, não transitam para o mês seguinte. O plafond não utilizado caduca no final do mês em que foi atribuído.

Podem ser adquiridos separadamente extras opcionais — por exemplo, pacotes adicionais de mensagens, mensagens de voz adicionais ou um vídeo personalizado. Os extras são compras pontuais, salvo se expressamente vendidos como recorrentes, têm o preço indicado no momento da compra e são consumidos nos mesmos termos do plafond incluído correspondente.

Uma vez que o Serviço depende de modelos de IA e de infraestruturas de terceiros que evoluem ao longo do tempo, o comportamento exato, o estilo, a qualidade das respostas e o conjunto de funcionalidades do Serviço podem alterar-se. Podemos acrescentar, modificar ou descontinuar funcionalidades individuais. Sempre que uma alteração reduza materialmente os benefícios essenciais de uma subscrição paga, aplica-se a secção 17.

A experiência de voz e conversação em tempo real em api.linanoa.com/lab/ é disponibilizada como funcionalidade experimental. Requer acesso ao microfone do seu dispositivo e pode estar indisponível, sujeita a limites de utilização ou ser retirada. Consulte a secção 2 da nossa Política de Privacidade quanto ao tratamento do áudio captado pelo microfone.

6. Preços, faturação e impostos

A adesão é oferecida nos seguintes planos:

Mensal: 19,99 USD por mês
Anual: 71,96 USD por ano, faturados anualmente e de forma antecipada (publicitados como aproximadamente 72 USD por ano, uma poupança de cerca de 70% em comparação com o pagamento mensal)

Todos os preços são indicados em dólares dos Estados Unidos (USD). O seu banco ou emitente do cartão pode aplicar taxas de conversão cambial e de transação estrangeira, que estão fora do nosso controlo e são da sua responsabilidade.

Os preços são indicados sem incluir quaisquer impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário no momento do pagamento. Consoante o seu local de residência, podem ser acrescidos ao preço, no momento do pagamento, impostos sobre o consumo como o Goods and Services Tax (GST) de Singapura, o IVA da UE/Reino Unido ou impostos equivalentes sobre vendas ou serviços digitais, sendo cobrados por nós ou pelo nosso prestador de pagamentos. Sempre que estejamos obrigados a cobrar tais impostos, o respetivo montante será apresentado antes de confirmar a sua compra.

O preço apresentado no momento do pagamento é o montante total que paga. Qualquer imposto sobre vendas, IVA, GST ou equivalente que sejamos obrigados a cobrar está já incluído nesse total ou é apresentado separadamente antes de confirmar — nada mais é acrescentado posteriormente. Se uma autoridade fiscal vier a determinar que se aplica um tratamento diferente a uma compra que já tenha efetuado ao preço indicado, essa diferença é suportada por nós e não por si.

Caso a sua jurisdição imponha alguma retenção na fonte sobre os montantes que nos são devidos, você aceita que os montantes a nosso favor sejam calculados líquidos dessa retenção, de modo a que recebamos o montante integral que teríamos recebido caso nenhuma retenção se aplicasse — salvo se a lei local imperativa dispuser de outro modo.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao subscrever, aceita igualmente os termos aplicáveis da Stripe. Não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão; consulte a secção 5 da nossa Política de Privacidade.

Podemos alterar os preços para períodos de faturação futuros. Comunicar-lhe-emos por correio eletrónico com uma antecedência mínima de 30 dias antes de uma alteração de preço produzir efeitos na sua subscrição, podendo cancelar antes de a alteração se aplicar. A utilização continuada após o período de pré-aviso significa que aceita o novo preço.

7. Renovação automática, ciclo de faturação e cancelamento

A sua subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação — mensalmente no plano mensal, anualmente no plano anual — por um novo período de igual duração, ao preço então em vigor, até que a cancele. Cada renovação é cobrada no meio de pagamento guardado, na data de renovação ou pouco antes desta.

Pode cancelar a qualquer momento, sem necessidade de indicar um motivo, a partir das definições de subscrição na área de membros em /app/ ou enviando um e-mail para hello@linanoa.com. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso: mantém o acesso e o plafond restante até essa data e não lhe é feita nova cobrança posteriormente. O cancelamento não determina, por si só, o reembolso do período em curso — os direitos de reembolso autónomos estão previstos na secção 8.

Se um pagamento de renovação falhar, podemos repetir a tentativa de cobrança, notificá-lo e suspender o acesso até que o pagamento seja concluído com êxito. Se o pagamento permanecer em dívida, podemos pôr termo à subscrição nos termos da secção 16.

Sempre que a lei local imperativa exija lembretes de renovação adicionais, mecanismos de cancelamento específicos ou um prazo de pré-aviso concreto antes da renovação, cumpriremos esses requisitos relativamente aos clientes da jurisdição em causa.

Independentemente do que a lei local exija, aplicamos o seguinte como padrão mínimo a todos os clientes, em qualquer país: enviamos-lhe um lembrete por correio eletrónico antes de cada renovação anual e antes de qualquer renovação a um preço que tenha sido alterado; pode cancelar a qualquer momento nas definições de subscrição da área de membros em /app/, em não mais passos do que os necessários para subscrever e sem ter de falar com ninguém; e pode também cancelar através de um único e-mail para hello@linanoa.com, que executaremos no próprio dia em que o recebermos. Se alguma via de cancelamento falhar consigo, escreva-nos e trataremos a subscrição como cancelada desde a data em que tentou pela primeira vez.

8. Garantia de reembolso de 14 dias e direito legal de livre resolução

A nossa garantia voluntária de reembolso de 14 dias

Oferecemos uma garantia de reembolso de 14 dias na sua primeira compra de uma subscrição. Se não ficar satisfeito, contacte-nos através de hello@linanoa.com no prazo de 14 dias a contar da compra inicial e reembolsaremos o montante pago relativo a esse período. Os reembolsos são efetuados para o meio de pagamento original através da Stripe. Enviaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da aceitação do seu pedido, e normalmente em poucos dias úteis; a rapidez com que passa a estar visível no seu extrato depende do seu banco ou do emissor do seu cartão.

Esta garantia é um compromisso comercial voluntário, oferecido em acréscimo e sem limitação de quaisquer direitos que lhe assistam ao abrigo do direito imperativo do consumo.

Direito legal de livre resolução (consumidores da UE / Reino Unido)

Se for consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, assiste-lhe o direito legal de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE (e das disposições correspondentes das UK Consumer Contracts Regulations 2013), esse direito pode caducar relativamente a conteúdos digitais fornecidos em suporte não material — mas apenas quando a execução tenha sido iniciada com (i) o seu consentimento prévio expresso e (ii) o seu reconhecimento de que, com isso, perde o direito de livre resolução, e apenas quando o profissional consiga fazer prova de ambos.

A nossa posição: na dúvida, o seu direito de livre resolução mantém-se. Só consideramos caducado o direito legal de livre resolução quando tenhamos efetivamente obtido de si esse consentimento expresso e esse reconhecimento no momento do pagamento e estejamos em condições de o provar. Quando não o possamos provar, respeitaremos integralmente o seu direito legal de livre resolução de 14 dias e reembolsá-lo-emos na totalidade — mesmo que já tenha utilizado o Serviço, e sem deduzir qualquer montante proporcional. Não precisa de discutir este ponto connosco.

Para resolver o contrato, basta comunicar-no-lo de forma clara dentro do prazo de 14 dias, por qualquer meio — é suficiente um e-mail para hello@linanoa.com a declarar que resolve o contrato. Não tem de utilizar um formulário específico nem de indicar qualquer motivo. Confirmaremos a receção e reembolsá-lo-emos através do mesmo meio de pagamento que utilizou, sem qualquer custo para si.

Independentemente do regime legal, a nossa garantia voluntária de reembolso de 14 dias acima descrita continua a aplicar-se às primeiras compras.

Renovações e extras

Salvo disposição legal imperativa em contrário, a garantia de reembolso aplica-se apenas às primeiras compras e não às cobranças de renovação, sendo os extras não reembolsáveis depois de consumidos. Os extras adquiridos mas não utilizados podem ser reembolsados, a nosso critério, mediante pedido.

9. Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e respeitosa. Em particular, não pode:

utilizar o Serviço se tiver menos de 18 anos, nem facilitar a sua utilização por um menor;
submeter, solicitar ou tentar gerar qualquer conteúdo que sexualize menores ou que os retrate de forma sexual, sugestiva ou exploratória — trata-se de uma proibição absoluta e qualquer violação determinará a cessação imediata e, quando exigido, a comunicação às autoridades competentes;
submeter ou solicitar conteúdos ilícitos ou que retratem ou promovam atividade sexual não consentida, violência sexual, tráfico de seres humanos, terrorismo ou violência grave;
utilizar o Serviço para assediar, ameaçar, difamar, perseguir ou maltratar qualquer pessoa real;
tentar levar o Serviço a gerar conteúdos que retratem uma pessoa real e identificável — ver a secção 10;
carregar material que viole direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de terceiros;
carregar software malicioso, tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou às contas de outros utilizadores, sondar ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas, ou contornar qualquer restrição técnica, limite de utilização ou plafond;
recolher, extrair, rastrear ou obter sistematicamente conteúdos, nem utilizar o Serviço para construir, treinar ou afinar um modelo ou conjunto de dados concorrente;
revender, sublicenciar, redistribuir ou explorar comercialmente o Serviço ou os seus resultados sem o nosso consentimento prévio por escrito;
fazer-se passar por nós, deturpar a sua relação connosco ou apresentar resultados gerados por IA a partir do Serviço como imagens autênticas, gravações autênticas ou declarações de uma pessoa real;
utilizar o Serviço para enviar spam, executar agentes automatizados contra o mesmo ou de outra forma interferir com o seu funcionamento normal ou com a fruição do Serviço por outros utilizadores.

Podemos aplicar moderação automatizada e manual, incluindo filtros automáticos que bloqueiem determinados comandos ou resultados. Podemos rever, recusar, limitar ou remover conteúdos e podemos restringir, suspender ou encerrar contas que violem esta secção. Não assumimos o compromisso de monitorizar todos os conteúdos nem estamos obrigados a conservar os conteúdos que submeta.

10. Proibição de personificação de pessoas reais

Lina Noa é uma personagem fictícia de IA. O Serviço não pode ser utilizado para criar, simular ou distribuir material que retrate, imite ou personifique uma pessoa real e identificável — viva ou falecida, figura pública ou pessoa privada.

Não pode:

carregar fotografias, vídeos ou gravações de voz de qualquer pessoa real (incluindo de si próprio, quando a finalidade seja gerar conteúdos sintéticos com a semelhança ou a voz dessa pessoa) para que o Serviço reproduza, anime ou imite essa pessoa;
solicitar que a Lina adote a identidade, a semelhança, o nome, a voz ou características pessoais verificáveis de um indivíduo real;
utilizar resultados do Serviço para criar as chamadas "deepfakes", falsos patrocínios, provas falsas, notícias falsas ou qualquer material apresentado como gravação autêntica de uma pessoa real;
utilizar o Serviço para produzir imagens sexuais ou íntimas de uma pessoa real sem o consentimento informado dessa pessoa — tal é absolutamente proibido e constitui crime em muitas jurisdições.

De igual modo, não pode apresentar Lina Noa como um ser humano real. Se partilhar, republicar ou de outra forma divulgar conteúdos do Serviço, não pode remover nem ocultar qualquer divulgação de IA, rótulo, marca de água ou credencial de conteúdo, devendo deixar claro que o material é gerado por IA.

A violação desta secção constitui incumprimento material dos presentes Termos e determinará, em regra, a cessação imediata sem reembolso e, quando adequado, a comunicação às autoridades competentes.

11. Não constitui aconselhamento profissional — bem-estar e emergências

Lina Noa é um produto de entretenimento e companhia. Não é terapeuta, médica, advogada, contabilista nem consultora financeira, e o Serviço não é um serviço de saúde, médico, de saúde mental, de crise, de aconselhamento, jurídico ou financeiro.

Nada do que é produzido pelo Serviço constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza, não podendo ser utilizado em substituição da consulta de um profissional devidamente qualificado. Não ignore, evite nem adie a obtenção de aconselhamento profissional por causa de algo que a Lina tenha dito. Os sistemas de IA podem produzir afirmações erradas, enganosas ou inteiramente fabricadas, expressas com aparente segurança.

Emergências e situações de crise

O Serviço não é monitorizado por pessoas em tempo real e não pode prestar auxílio numa emergência. Se se encontrar em perigo imediato, se estiver a pensar em fazer mal a si próprio ou a outra pessoa, ou se estiver a viver uma crise médica ou de saúde mental, deixe de utilizar o Serviço e contacte imediatamente o número de emergência local (por exemplo, 999 em Singapura, 112 na União Europeia e no Reino Unido, 911 nos Estados Unidos e no Canadá), ou contacte uma linha local de apoio em crise ou de prevenção do suicídio, um médico ou o serviço de urgência de um hospital.

Não prestamos intervenção em situações de crise e não podemos enviar auxílio, notificar terceiros em seu nome, nem garantir que qualquer mensagem que envie seja vista por uma pessoa. As mensagens de segurança automáticas que o Serviço possa apresentar não substituem a ajuda profissional.

Ao utilizar o Serviço, reconhece que compreende estas limitações e que procurará ajuda humana qualificada sempre que as suas circunstâncias o exijam.

12. Propriedade intelectual e licenças

Os nossos direitos

O Serviço, a personagem Lina Noa, o nome "Lina Noa", o design do sítio Web, os textos, o software e todas as imagens, vídeos e áudios que publicamos são propriedade da Culturetek ou estão licenciados a nosso favor, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nos presentes Termos lhe transmite a propriedade de qualquer elemento.

A sua licença de utilização dos resultados

Sob condição do cumprimento destes Termos e da manutenção da sua subscrição em situação regular, concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder ao Serviço e utilizar os conteúdos por ele gerados para si para fins privados e não comerciais. Não pode revendê-los, licenciá-los, utilizá-los em publicidade, utilizá-los para treinar modelos de IA nem explorá-los comercialmente de qualquer outra forma sem a nossa autorização prévia por escrito.

Note que os resultados gerados por IA podem não ser suscetíveis de proteção por direito de autor em algumas jurisdições e que resultados comparáveis ou idênticos podem ser gerados para outros utilizadores. Não declaramos, por isso, que os resultados que lhe são fornecidos sejam únicos ou exclusivos.

Os seus conteúdos

Mantém a propriedade das mensagens, comandos, imagens, áudio e demais material que submeta ("Os Seus Conteúdos"). Ao submeter Os Seus Conteúdos, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para os alojar, armazenar, reproduzir, transmitir, adaptar e tratar exclusivamente na medida do necessário para: explorar e prestar-lhe o Serviço; manter as funcionalidades de memória e personalização que solicitou; fazer cumprir estes Termos e assegurar a segurança e a moderação; e cumprir as nossas obrigações legais. Esta licença cessa quando o conteúdo em causa for eliminado, sem prejuízo dos períodos de cópia de segurança e de conservação legal descritos na nossa Política de Privacidade.

Não utilizamos as suas conversas para treinar modelos de IA. As suas mensagens, as respostas geradas para si, os seus dados de memória e os seus conteúdos de voz ou de vídeo não são utilizados para treinar, afinar ou avaliar qualquer modelo de IA — nosso ou de um fornecedor — nem são utilizados para melhorar o Serviço para outra pessoa que não você. Utilizamo-los apenas para lhe prestar o Serviço tal como descrito nos presentes Termos e na nossa Política de Privacidade. Se alguma vez pretendêssemos alterar isto, teríamos primeiro de lhe pedir o consentimento expresso de adesão, e você seria livre de recusar sem perder o acesso ao Serviço.

Você declara que detém os direitos necessários para submeter Os Seus Conteúdos e que estes não violam direitos de terceiros nem as secções 9 ou 10.

Sugestões

Se nos enviar sugestões ou comentários, poderemos utilizá-los livremente e sem qualquer obrigação para consigo.

13. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Procuramos manter o Serviço disponível, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O Serviço pode estar indisponível durante trabalhos de manutenção e atualizações, ou em virtude de falhas de infraestruturas, redes ou fornecedores de modelos de IA de terceiros.

Podemos modificar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades. Sempre que uma alteração afete material e negativamente os benefícios essenciais da sua subscrição paga, dar-lhe-emos um pré-aviso razoável por correio eletrónico, podendo cancelar e receber o reembolso proporcional da parte não utilizada do período já pago.

Os plafonds de utilização podem estar sujeitos a limites de utilização razoável e antiabuso. Podemos aplicar limites de frequência para proteger a estabilidade do Serviço.

14. Exclusões de garantia e limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", excluindo-se todas as garantias implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão e não violação de direitos de terceiros. Não garantimos que os resultados sejam exatos, completos, adequados ou apropriados para qualquer finalidade.

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados, clientela, oportunidades ou poupanças previstas, qualquer que seja a sua causa.

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade global agregada emergente ou relacionada com os presentes Termos e com o Serviço está limitada ao valor mais elevado entre (a) o montante total que nos pagou nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao facto que dá origem ao pedido e (b) 100 USD.

Nada nos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade que não possa legalmente ser limitada ou excluída, incluindo a responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência, por dolo ou declarações fraudulentas, ou — no caso de consumidores na UE e no Reino Unido — a responsabilidade ao abrigo do direito imperativo de proteção do consumidor. Se for consumidor, os seus direitos legais não são afetados por esta secção, e as limitações acima aplicam-se apenas na medida permitida pelo direito do consumo que lhe seja aplicável.

Nada nesta secção limita a responsabilidade que não possa ser legalmente limitada. Isso inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo ou declarações fraudulentas, por negligência grosseira ou incumprimento intencional, bem como qualquer responsabilidade decorrente do direito imperativo de proteção do consumidor do seu país de residência. Se for consumidor na UE ou no Reino Unido, os seus direitos legais imperativos — incluindo os meios de reação legais por conteúdos digitais defeituosos previstos na Diretiva (UE) 2019/770 e nas respetivas transposições nacionais — aplicam-se na íntegra e prevalecem sobre qualquer disposição desta secção que os contrarie.

15. Indemnização

Na medida permitida por lei, e salvo quando atue na qualidade de consumidor, compromete-se a indemnizar-nos e a manter-nos indemnes de quaisquer pedidos, danos, responsabilidades, custos e honorários legais razoáveis emergentes do incumprimento destes Termos por si, da utilização indevida do Serviço, dos Seus Conteúdos ou da violação de direitos de terceiros.

16. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento (ver as secções 4 e 7).

Podemos suspender ou pôr termo ao seu acesso, com efeito imediato quando necessário, se: violar materialmente os presentes Termos — em especial as secções 3, 9 ou 10; não for efetuado o pagamento; formos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma autoridade reguladora; ou a continuação da prestação nos expuser, a nós ou a terceiros, a risco jurídico, de segurança ou de proteção. Sempre que as circunstâncias o permitam, comunicar-lhe-emos previamente e conceder-lhe-emos a oportunidade de sanar o incumprimento.

Se pusermos termo ao contrato por motivo que não lhe seja imputável, reembolsaremos proporcionalmente a parte não utilizada de qualquer período pré-pago. Se a cessação decorrer de incumprimento material da sua parte, não é devido qualquer reembolso, salvo se a lei imperativa o exigir.

Com a cessação, termina o seu direito de utilizar o Serviço. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir — incluindo as secções 12, 14, 15, 18 e 19 — mantêm-se em vigor após a cessação. A eliminação de dados subsequente à cessação encontra-se descrita na nossa Política de Privacidade.

17. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações ao Serviço, à nossa atividade ou a exigências legais e regulamentares. A versão em vigor está sempre publicada em linanoa.com/terms/, com a data da última atualização no topo.

Se uma alteração for material ou desfavorável para si, notificá-lo-emos por correio eletrónico e/ou na área de membros com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor. Se não aceitar a alteração, pode cancelar antes de esta produzir efeitos e, caso tenha pré-pago um período que se estenda para além dessa data, receber o reembolso proporcional da parte não utilizada. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor da alteração significa que aceita os Termos atualizados.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e qualquer litígio emergente ou relacionado com os mesmos ou com o Serviço regem-se pela lei da República de Singapura, com exclusão das respetivas normas de conflitos de leis. Os tribunais de Singapura são competentes, sem prejuízo do parágrafo seguinte.

Consumidores: se utilizar o Serviço na qualidade de consumidor e o direito imperativo de proteção do consumidor do seu país de residência lhe conferir maior proteção, ou atribuir competência aos tribunais do seu país, esse direito e essa competência não são afastados pela presente secção.

Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas do país onde tem a sua residência habitual (art. 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, "Roma I"). Também não afeta o seu direito, enquanto consumidor domiciliado na UE, de intentar ações nos tribunais do seu próprio país e de apenas neles poder ser demandado (Regulamento (UE) n.º 1215/2012, art. 17.º a 19.º). Não nos oporemos a que o tribunal do domicílio do consumidor se declare competente. O mesmo vale para os consumidores fora da UE e do Reino Unido: sempre que o direito imperativo do consumo do seu país de residência lhe confira direitos que este contrato não prevê, esses direitos aplicam-se e não invocaremos esta cláusula para os afastar.

Antes de recorrer a tribunal, escreva-nos para hello@linanoa.com — preferimos muito mais resolver o problema diretamente, e respondemos às reclamações com seriedade.

19. Disposições gerais

Acordo integral. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer condições específicas de compra apresentadas no momento do pagamento, constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao Serviço.

Salvaguarda das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor, sendo a disposição inválida substituída por outra exequível que mais se aproxime da respetiva intenção comercial.

Ausência de renúncia. A nossa falta de exercício de uma disposição não constitui renúncia à mesma.

Cessão. Não pode ceder os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos. Nós podemos ceder os nossos a um sucessor no âmbito de uma fusão, aquisição ou transmissão do negócio, desde que os seus direitos não sejam reduzidos.

Força maior. Não somos responsáveis pelo incumprimento causado por acontecimentos alheios ao nosso controlo razoável.

Idioma. Os presentes Termos são publicados em vários idiomas. A versão inglesa é a versão que faz fé; as traduções são disponibilizadas por conveniência e, em caso de divergência, prevalece a versão inglesa, salvo se a lei imperativa do seu país dispuser de outro modo.

20. Contacto

Culturetek Pte. Ltd.
UEN 202411392W
6 Raffles Quay #14-02
Singapore 048580

E-mail: hello@linanoa.com

Para questões de privacidade e pedidos de titulares de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.